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  • 002/2018
    CÂMARA MUNICÍPAL DE PIRANGUINHO –Ratificação da Dispensa de nº. 002/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PERMANENTE, MESA DE SOM, PARA ATENDER O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE PIRANGUINHO
    Outras
  • 001/2018
    –Ratificação da Dispensa de nº. 001/2018. Objeto: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PERMANENTES, UM BALCÃO DE ATENDIMENTO E UMA MESA PARA COMPUTADOR PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO
    Outras
  • 1427/2017
    Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, 46
    Lei Ordinária
  • 1426/2017
    Alter a alinea a do inciso I e alinea b do inciso II do artigo 1º da lei 1403/2017
    Lei Ordinária
  • 1425/2017
    Autoriza o chefe do Executivo a ceder o uso de imovel
    Lei Ordinária
  • 1424/2017
    "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE PIRANGUINHO A EXTINGUIR A “ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR NORONHA” E, EM SEU LUGAR, CRIAR E INSTALAR O “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “MONSENHOR NORONHA"".
    Lei Ordinária
  • 274/79
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de terreno e dá outras providencias."
    Lei Ordinária
  • 277/79
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de 1 aparelho telefônico e dá outras providências."
    Lei Ordinária
  • 276/79
    Livro de leis manuscrito - "Abre crédito especial."
    Lei Ordinária
  • 279/79
    Livro de leis manuscrito - "Concede subvenção para o exercício de 1980."
    Lei Ordinária
  • 278/79
    Livro de leis manuscrito - "Aprova o programa de alimentação escolar do município."
    Lei Ordinária
  • 280/79
    Livro de leis manuscrito - "Estabelece o quadro dos funcionários municipais, fixa-lhes seus vencimentos e dá outras providências."
    Lei Ordinária
  • 281/79
    Livro de leis manuscrito - " Aprova orçamento de investimentos para o exercício de 1980 a 1982"
    Lei Ordinária
  • 282/79
    Livro de leis manuscrito - "Estimada a Receita e Fixa a despesa para o Exercício de 1980."
    Lei Ordinária
  • 284/79
    Livro de leis manuscrito
    Lei Ordinária
  • 285//79
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de terreno para doação a companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA - MG
    Lei Ordinária
  • Portaria 001/2017
    Nomeia ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
    Outras
  • 288/80
    Livro de leis manuscrito - "Expande o perímetro Urbano"
    Lei Ordinária
  • 289/80
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza aquisição de terreno para doação a companhia de saneamento de Minas Gerais COPASA - MG"
    Lei Ordinária
  • 290/80
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza o Executivo a assinar convenio para implantação do programa "PES" que consiste na instalação do padrão de estrada simples e execução de instalação eletrica interna em domicilios ocupados por moradores considerados de baixa renda.
    Lei Ordinária
  • 291/80
    Livro de leis manuscrito - "Estabelece nomes de vias urbanas."
    Lei Ordinária
  • 292/80
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza o chefe do executivo a assinar convenio com a EMATER - MG"
    Lei Ordinária
  • 293/80
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza crédito especial e dá outras providências"
    Lei Ordinária
  • 294/80
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza o Poder Executivo do Municipio de Piranguinho - MG a assinar convenio (ajuste) com a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos prédios escolares do Estado - CARPE - e dá outras providências."
    Lei Ordinária
  • 295/80
    Livro de leis manuscrito - "Autoriza celebração de Convenio"
    Lei Ordinária
  • 296/80
    Livro de leis manuscrito - "Aprova o programa de alimentação escolar do Município"
    Lei Ordinária
  • 297/80
    Livro de leis manuscrito - "Dispoe sobre aprovação de loteamentos"
    Lei Ordinária
  • 298/80
    Livro de leis manuscrito - "Concede subvenção para o exercício de 1981"
    Lei Ordinária
  • 299/80 a 302/80
    Livro de leis manuscrito
    Lei Ordinária
  • 157/70
    Livro de leis manuscrito - "Estabelece o quadro geral dos funcionários municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências"
    Lei Ordinária
  • 150/70 a 156/70
    Livro de leis manuscrito
    Lei Ordinária
  • 139/69 a 149/70
    Livro de leis manuscrito
    Lei Ordinária
  • Portaria 015/2017
    Substituição de Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Obras e Serviços públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • 1312/2014
    Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Municipal de empreendimentos Minerários destinados a extração de areia, cascalho e argila (Minerais Classe II), Regulamenta o funcionamento das empresas do Limite do Município e da outras providências
    Lei Ordinária
  • 1405/2017
    DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Lei Ordinária
  • 1404/2017
    Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1403/2017
    Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica, durante o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1402/2017
    Altera a lei nº 1157, de 14 de abril de 2010, que instituiu o Programa de Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 000/2017
    Lei Orgânica Municipal atualizada
    Lei Orgânica
  • 1401/2016
    Denomina Ponte que liga a Avenida JK (na altura do numero 900) ao bairro Sossego, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1400/2016
    Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL DR. ATALIBA DE MORAIS, NO DISTRITO DE OLEGÁRIO MACIEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1399/2016
    Aumenta o repasse de subvenções sociais para as entidades Centro Comunitário Municipal de Piranguinho e APAE.
    Lei Ordinária
  • 1398/2016
    Denomina Espaço de Artes FÁTIMA APARECIDA FERREIRA, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1397/2016
    Denomina Academia ao Ar Livre ANGELINA JOSÉ DIAS, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1396/2016
    "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências."
    Lei Ordinária
  • 1395/2016
    Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1394/2016
    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1393/2016
    Denomina Academia ao Ar Livre “JULIETA RIBEIRO NORONHA”, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1392/2016
    Denomina o Teatro Municipal de Piranguinho como: “Teatro Municipal Joaquim Mota de Almeida”.
    Lei Ordinária
  • 1391/2016
    Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a Draga Itajubá Construtora Ltda. para conjugação de esforços para construção de uma ponte para ligar a Avenida JK (na altura do número 900) ao Bairro Sossego.
    Lei Ordinária
  • 1390/2016
    “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1389/2016
    CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CULTIVANDO ÁGUA BOA - CAB NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1388/2016
    Suprimi o parágrafo 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.375/2.015.
    Lei Ordinária
  • 1387/2016
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1386/2016
    Altera a redação da Lei Municipal nº 1.372/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasses de recursos para as entidades, para incluir a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território da Mantiqueira – ADITM.
    Lei Ordinária
  • 1385/2016
    AUTORIZA A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1384/2016
    Altera a redação dos artigos 1º e 5º da Lei Municipal nº 1.258/2.013, que criou o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1383/2016
    “Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
    Lei Ordinária
  • 1382/2016
    Dispõe sobre a proibição da implantação da “ideologia de gênero” nas escolas no Município de Piranguinho/MG.
    Lei Ordinária
  • 1381/2016
    Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1380/2016
    “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1379/2016
    “Insere Parágrafo único ao Artigo 3º da Lei nº 1.333/2.015, que Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de chefe de secretária como extinção do cargo de secretário Administrativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Piranguinho”.
    Lei Ordinária
  • 1378/2016
    Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.157/2.010, que Instituiu o Programa do Vale Alimentação aos Servidores do Município de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • Portaria 011/2017
    Composição dos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • Portaria 010/2017
    Composição dos Membros da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • Portaria 009/2017
    Composição dos Membros da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • Portaria 008/2017
    Composição dos Membros da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • Portaria 007/2017
    Composição dos Membros da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • Portaria 006/2017
    Composição dos Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • Portaria 005/2017
    Nomeia Membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)
    Outras
  • Portaria 004/2017
    Nomeia ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
    Outras
  • Portaria 003/2017
    Nomeia o Controle Interno da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • Portaria 02/20017
    Designa e Nomeia Servidora Efetiva a desempenhar a função de tesouraria da Câmara Municipal de Piranguinho (MG)
    Outras
  • Portaria 008/2016
    Exonera ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
    Outras
  • Portaria 007/2016
    Exonera ocupante de cargo em comissão que menciona e dá outras providências.
    Outras
  • Portaria 006/2016
    Transferência da sessão solene do prédio Câmara Municipal de Piranguinho.
    Outras
  • 165/2016
    ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Resolução
  • 166/2016
    Autoriza à Presidenta da Câmara Municipal de Piranguinho a pagar os vales-transportes aos servidores do Legislativo Municipal.
    Resolução
  • 574/1991
    Dispõe sobre nome de Ruas no bairro Jardim Beira Rio
    Lei Ordinária
  • 575/1991
    Concede gratificação a Professor
    Lei Ordinária
  • 576/1991
    Faz doação de Material Elétrico da Municipalidade à CEMIG – Companhia Energética de Minas Gerais, e contém outras providências
    Lei Ordinária
  • 577/1991
    Concede Título de Cidadão Honorário Piranguinhense ao senhor Dr. Euclides Pereira Cintra e ao Deputado Federal Christovam Chiaradia
    Lei Ordinária
  • 578/1991
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, e vantagens dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 579/1991
    Concede Título de Cidadão Honorário Piranguinhense ao senhor PAULO MAXIMIANO DE ALMEIDA
    Lei Ordinária
  • 580/1991
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública
    Lei Ordinária
  • 581/1991
    Autoriza abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 582/1991
    Autoriza o Município de Piranguinho a Cooperar com o Banco do Estado de Minas Gerais – BEMGE, para manutenção do Posto de Atendimento
    Lei Ordinária
  • 583/1991
    Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de estado da Saúde – SUS/ MG e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 584/1991
    Concede subvenções para o Exercício de 1992
    Lei Ordinária
  • 585/1991
    Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1992
    Lei Ordinária
  • 586/1991
    Aprova o Orçamento de Investimentos para o Exercícios de 1992 à 1994
    Lei Ordinária
  • 587/1991
    Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público Municipal e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 588/1992
    Denomina-se nome de Escola no Bairro Santa Efigênia
    Lei Ordinária
  • 589/1992
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 590/1992
    Autoriza o executivo Municipal a Isentar Taxas
    Lei Ordinária
  • 591/1992
    Autoriza assinatura de Convênio com a SEOP Secretaria de Estado de Obras Públicas, D.E.R e a Prefeitura Municipal de PIranguinho
    Lei Ordinária
  • 592/1992
    Autoriza o Executivo Municipal à receber a doação do Cemitério Paroquial, com posse, domínio, jus, direito e ação sobre o imóvel
    Lei Ordinária
  • 593/1992
    Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 594/1992
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 595/1992
    Dispõe sobre aprovação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 596/1992
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 597/1992
    Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento da dívida para com F.G.T.S
    Lei Ordinária
  • 598/1992
    Eleva o limite para Abertura de Créditos Suplementares
    Lei Ordinária
  • 599/1992
    Concede Título de Cidadão Honorário Piranguinhense ao Senhor MILTON MENDONÇA
    Lei Ordinária
  • 600/1992
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 601/1992
    Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1993
    Lei Ordinária
  • 602/1992
    Aprova o Orçamento de Investimentos para o Exercícios de 1993 à 1995
    Lei Ordinária
  • 604/1992
    Altera disposições da Lei Municipal nº 532/89, de 15/12/89
    Lei Ordinária
  • 605/1992
    Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município
    Lei Ordinária
  • 606/1992
    Autoriza criação de Pré – Escola no município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 607/1992
    Concede isenção de impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre a transmissão “Inter – Vivos” de bens imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do Serviço Público Federal de Energia Elétrica
    Lei Ordinária
  • 608/1992
    Dispõe sobre nome de Rua na Sede
    Lei Ordinária
  • 610/1992
    Autoriza o Executivo Municipal a vender ações.
    Lei Ordinária
  • 611/1993
    Cria cargo no Quadro de Pessoal
    Lei Ordinária
  • 612/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 613/1993
    Autoriza criação de Cargo Público
    Lei Ordinária
  • 614/1993
    Autoriza o Executivo a subsidiar o seguro coletivo para os Funcionários, Prefeito, Vice- prefeito e Vereadores
    Lei Ordinária
  • 615/1993
    Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
    Lei Ordinária
  • 616/1993
    Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o função de garantia do tempo de serviço – FGTS e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 617/1993
    Altera o artigo 1º da Lei nº 606/92, de 27 de Novembro de 1992
    Lei Ordinária
  • 618/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 619/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a ceder Imóvel à Industria e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 620/1993
    Autoriza Ônibus Escolar a trafegar no Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 621/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais
    Lei Ordinária
  • 622/1993
    Cria cargo de Secretário de Saúde em comissão
    Lei Ordinária
  • 623/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de Cooperação Técnica com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA- MG
    Lei Ordinária
  • 624/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio que entre si estabelecem e Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação, e o Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 625/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 626/1993
    Cria cargos e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 627/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de Convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação, e o Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 628/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Brasópolis e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 629/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio que entre si celebram de um lado o Estado de Minas Gerais, através da PMMG / 6º GRP/ 20º BPM, e a Prefeitura Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais
    Lei Ordinária
  • 630/1993
    Autoriza suplementação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 631/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 632/1993
    Cria cargo de responsável pelo Lixão e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 633/1993
    Autoriza firmar Convênio com o SEAM – Secretaria de Estado de Assuntos Municipais
    Lei Ordinária
  • 634/1993
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio de Mútua Cooperação que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Prefeitura de São José do Alegre
    Lei Ordinária
  • 635/1993
    Cria Cargo em Comissão
    Lei Ordinária
  • 636/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 637/1993
    Autoriza distribuição de água e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 638/1993
    Autoriza a aquisição de máquina para Fabricação de Blocos de Cimento e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 639/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 640/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 641/1993
    Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1994
    Lei Ordinária
  • 642/1993
    Aprova o Orçamento de Investimentos para o Exercícios de 1994 à 1996
    Lei Ordinária
  • 643/1993
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos, Salários e Vantagens dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1357/2015
    Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1377/2015
    Cria o Comitê de Controle Social para Coordenação, Fiscalização e fornecimento de suporte da sociedade, à Política e ao Plano Municipal de Saneamento básico do Município de Piranguinho, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1376/2015
    Dispõe sobre a alteração das atribuições do cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1375/2015
    Dispõe sobre a reedição da Lei 1273/2013 e Manutenção da Contribuição para Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1374/2015
    Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.084/2.007, que dispõe sobra a criação do Conselho Municipal do Idoso de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1373/2015
    REEDITA A LEI MUNICIPAL Nº 1.262/2.013 E CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF ENÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
    Lei Ordinária
  • 1372/2015
    Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1371/2015
    Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e armazenamento de materiais de construção e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1370/2015
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1369/2015
    Altera a Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1368/2015
    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1367/2015
    Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2015 e autoriza adequação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências
    Lei Ordinária
  • 1366/2015
    Dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes no município de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1365/2015
    Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 1364/2015
    Reedita a Lei Municipal nº 775/1997 que Institui o Conselho Municipal de educação, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1363/2015
    RATIFICA A 1ª, 2ª e 3ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS – CISSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1362/2015
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1361/2015
    Acrescenta o Artigo 12 A à Lei nº 1.265/2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1360/2015
    Altera a redação do artigo 12 e acrescentados os artigos 12 A, 12 B, 12 C, 12 D, 12 E, 12 F, 12 G e 12 H à Lei nº 1.265/2.013, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1359/2015
    Institui o Novo Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1358/2015
    Autoriza o repasse de contribuições para a Associação de Desenvolvimento Integrado do Território Mantiqueira – ADITM, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.839.225/0001-85, para a manutenção de suas atividades no exercício 2015
    Lei Ordinária
  • 1356/2015
    Autoriza o Poder Executivo a elaborar projeto de urbanização do local denominado Chácaras Santana, situada no bairro dos Carneiros, Município de Piranguinho/MG.
    Lei Ordinária
  • 1355/2015
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1354/2015
    Dispõe sobre a criação de mais uma vaga para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1344/2015
    Dispõe sobre o Fundo Municipal do Esporte e Lazer – FMEL e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1352/2015
    Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal 1.331/2.014, corrigindo o nome da Avenida Conceição Cardoso Machado para Avenida Conceição Cardoso de Oliveira
    Lei Ordinária
  • 1351/2015
    Reedita a Lei nº 1.334/2.015, que autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1350/2015
    Dispõe sobre a alteração da redação do inciso IV do artigo 22 da LEI Nº 1.221/2012 que Reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1349/2015
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.142/2009.
    Lei Ordinária
  • 1348/2015
    Autoriza o Chefe do Executivo a ceder o uso de imóvel situado na Rua Luiz Moreira Rennó, nº 180, Bairro Santa Isabel, Piranguinho/MG à empresa Minastrafo Indústria e Comércio Ltda Inscrita no CNPJ sob o nº 08.196.119/0001-93.
    Lei Ordinária
  • 1347/2015
    Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a empresa Cia de Rodeio Arnaldo Gomes Ltda. – ME e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1346/2015
    Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Escola de Aviação Civil Elite Aeronáutica Ltda. e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1343/2015
    Cria o Programa Municipal de Gratificação de Produtividade aos Servidores Motoristas e Operadores de Máquinas e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1342/2015
    Autoriza a abertura de Crédito Especial para contratação de pessoa física, no âmbito dos Programas Projovem e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFC e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1341/2015
    Dispõe sobre o aumento de vagas para os cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo I e auxiliar de serviços gerais; cria os cargos efetivo de Assistente Social e Monitor para alunos com deficiência física e/ou intelectual de escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental; cria o cargo comissionado de Chefe de Relações Instituc
    Lei Ordinária
  • 1333/2015
    Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Chefe de Secretária como extinção do cargo de Secretário Administrativo no quadro de servidores da Câmara Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 644/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 645/1994
    Autoriza o Prefeito Municipal firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais S/A. – BEMGE – para instalação de uma Unidade Bancária no Município
    Lei Ordinária
  • 646/1994
    Autoriza o Executivo a assinar Termo de Convênio que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais, por Intermédio de sua Secretaria da Educação, e o Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 647/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 648/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 649/1994
    Aprova Suplementação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 650/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 652/1994
    Autoriza aquisição de 01 (um) ônibus para o transporte de alunos do Município
    Lei Ordinária
  • 653/1994
    Aprova assinatura de Convênio e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 654/1994
    Estabelece Regras de Seleção para a participação no Plano Habitacional Popular – PHP 2
    Lei Ordinária
  • 655/1994
    Autoriza doação de terrenos do Município à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA - MG
    Lei Ordinária
  • 656/1994
    Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 657/1994
    Autoriza o Executivo Municipal a ceder a título precário imóvel do Município para instalação de Fábrica de Reciclagem de Plástico e outros
    Lei Ordinária
  • 658/1994
    Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 659/1994
    Autoriza suplementação de crédito suplementar
    Lei Ordinária
  • 660/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 661/1994
    Institui o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 662/1994
    Institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 663/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 664/1994
    Autoriza Isenção Parcial de ISS (Imposto Sobre Serviços) e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 665/1994
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM
    Lei Ordinária
  • 666/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 667/1994
    Aprova Loteamento e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 668/1994
    Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio com a Assembléia Legislativa
    Lei Ordinária
  • 669/1994
    Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - SETOP
    Lei Ordinária
  • 670/1994
    Autoriza renovação de Convênio entre a CEDEC- MG e a Prefeitura Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 671/1994
    Autoriza o Executivo Municipal a promover dação em Pagamento e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 672/1994
    Declara de Utilidade Pública
    Lei Ordinária
  • 673/1994
    Dispõe sobre reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 674/1994
    Autoriza assinatura de Convênio entre a Prefeitura Municipal e o T.R.E (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 675/1994
    Eleva o limite para abertura de créditos suplementares
    Lei Ordinária
  • 676/1994
    Autoriza abertura de crédito especial para Construção de Casas Populares
    Lei Ordinária
  • 677/1994
    Aprova desmembramento de área para subdivisão em lotes destinados à Edificação no bairro Santa Efigênia e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 678/1994
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 679/1994
    Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se por período de 30 (trinta) dias
    Lei Ordinária
  • 680/1994
    Eleva índice de percentual para cobrança de água
    Lei Ordinária
  • 681/1995
    Dispõe sobre Reajuste de Vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 682/1995
    Autoriza Contratação de médico Ginecologista, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 683/1995
    Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais – SEAM/ PADEM e a Prefeitura Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais
    Lei Ordinária
  • 684/1995
    Autoriza aquisição de Retro - Escavadeira
    Lei Ordinária
  • 685/1995
    Autoriza Contratação de Bioquímico por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 686/1995
    Autoriza o Executivo Municipal a fazer a Municipalização da Escola Estadual Profª Hilza Dias de Carvalho
    Lei Ordinária
  • 687/1995
    Aprova desmembramento de área para subdivisão em Lotes destinados à Edificação no bairro Santa Efigênia e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 688/1995
    Denomina –se nome do estádio Municipal, localizado no bairro Santa Efigênia
    Lei Ordinária
  • 689/1995
    Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para Exercício de 1996 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 690/1995
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providencias
    Lei Ordinária
  • 691/1995
    Regulamenta o Inc. X do art. 150 da Lei nº 605/92, no que se refere a falta, atrasos e ausências injustificada dos servidores
    Lei Ordinária
  • 692/1995
    Autoriza contratação de Médico Clinico Geral, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 693/1995
    Regulamenta sorteio e distribuição de Casas Populares do PHP - II
    Lei Ordinária
  • 694/1995
    Denomina-se nome de Escola no bairro Bom Retiro
    Lei Ordinária
  • 695/1995
    Autoriza contratação de Professora, por tempo determinado
    Lei Ordinária
  • 696/1995
    Autoriza contratação de Servente Escolar, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 697/1995
    Autoriza assinatura de Convênio com o Município de Cachoeira de Minas
    Lei Ordinária
  • 698/1995
    Dispõe sobre aprovação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 699/1995
    Dispõe sobre nomes de ruas no bairro Santa Efigênia – PHP - II
    Lei Ordinária
  • 700/1995
    Dispõe sobre aprovação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 701/1995
    Autoriza contratação de Servente Escolar por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 702/1995
    Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de saúde dos MUNICÍPIOS da Microrregião do Alto
    Lei Ordinária
  • 703/1995
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 704/1995
    Autoriza contratação de Professora, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 705/1995
    Dá nome ao Ginásio Poliesportivo da cidade de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 706/1995
    Reconhece e declara de Utilidade Pública entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 707/1995
    Eleva Índice de Percentual para cobrança de taxas
    Lei Ordinária
  • 708/1995
    Autoriza reajuste do valor do aluguel de Imóvel destinado a Agência no Banco do Estado de Minas Gerais - BEMGE
    Lei Ordinária
  • 709/1995
    Autoriza contratação de Auxiliar Administrativo I, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 710/1996
    Autoriza o Executivo Municipal a adquirir da R.F.F. S.A. o Acervo Patrimonial existente dentro do limite do Município e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 711/1996
    Cria Cargo de Servente Escolar
    Lei Ordinária
  • 712/1996
    Autoriza contratação de Servente Escolar I, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 713/1996
    Autoriza Contratação de Servente Escolar I, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 714/1996
    Regulamenta Pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 715/1996
    Dispõe sobre nomes de ruas
    Lei Ordinária
  • 716/1996
    Autoriza Pagamento de Parcelamento do INSS
    Lei Ordinária
  • 717/1996
    Autoriza Contratação de Professora, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 718/1996
    Autoriza Executivo Municipal a ceder uma sala do Posto de Saúde de Piranguinho para atendimento Médico do IPSEMG
    Lei Ordinária
  • 719/1996
    Autoriza Contratação de Médica Pediatra, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 720/1996
    Autoriza Curso de Aperfeiçoamento na área de computação
    Lei Ordinária
  • 721/1996
    Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder auxilio financeiro a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Piranguinho para a realização de Obras e Serviços ao Município de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 722/1996
    Autoriza Contratação de Servente Escolar, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 723/1996
    Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do Município para Exercício de 1997 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 724/1996
    Dispõe sobre prolongamento de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 725/1996
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos do servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 726/1996
    Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água dos Distritos de Santa Bárbara e Olegário Maciel do Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 727/1996
    Reconhece e Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 728/1996
    Autoriza Aquisição de Terreno em Forma de Doação
    Lei Ordinária
  • 729/1996
    Reconhece e Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 730/1996
    Autoriza Implantação do Sistema de Telefonia Rural Comunitário
    Lei Ordinária
  • 731/1996
    Autoriza Assinatura de Convênio de Mútua Cooperação entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Prefeitura Municipal de Itajubá, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 732/1996
    Autoriza Aquisição de Terreno em forma de Doação
    Lei Ordinária
  • 733/1996
    Autoriza Doação de Terreno
    Lei Ordinária
  • 734/1996
    Reconhece e Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 735/1996
    Cria Cargo de Professor
    Lei Ordinária
  • 736/1996
    Autoriza contratação de Professora I, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 737/1996
    Autoriza assinatura de convênio de Cooperação Mútua para as Eleições de 1996
    Lei Ordinária
  • 738/1996
    Autoriza contratação de médico Clínico Geral, por prazo determinado
    Lei Ordinária
  • 739/1996
    Autoriza o Executivo Municipal a fazer a Municipalização da Escola Estadual Drº Ataliba de Moraes
    Lei Ordinária
  • 740/1996
    Dispõe sobre aprovação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 741/1996
    Aprova Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 742/1996
    Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar
    Lei Ordinária
  • 743/1996
    Concede subvenção para o Exercício de 1997
    Lei Ordinária
  • 744/1996
    Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o Exercício de 1997
    Lei Ordinária
  • 745/1996
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1996 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 746/1996
    Dispõe sobre aprovação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 747/1996
    Cria Novas Zonas Fiscais com Alteração de Valores por Metro Quadrado para efeito de cobrança de IPTU do exercício de 1997
    Lei Ordinária
  • 748/1997
    Regulamenta Pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 749/1997
    Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 750/1997
    Cria o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 751/1997
    Autoriza Compra de Terreno para Construção de Escolas Municipais
    Lei Ordinária
  • 752/1997
    Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Município de Piranguinho para o exercício de 1998 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 753/1997
    Autoriza Assinatura de Convênio coma Secretaria de Estado da Segurança Pública – MG para Aprimoramento do Serviço de Segurança Pública do Município
    Lei Ordinária
  • 754/1997
    Cria cargos e novas vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 755/1997
    Dispõe sobre Aposentadoria do Servidor Público
    Lei Ordinária
  • 756/1997
    Aprova Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providencias
    Lei Ordinária
  • 757/1997
    Autoriza Pagamentos de Medicamentos a Servidores Municipais
    Lei Ordinária
  • 758/1997
    Cria Cargo de Assistente Social em Comissão
    Lei Ordinária
  • 759/1997
    Autoriza Assinatura de Convênio que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Educação e o Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 760/1997
    Reconhece e Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 761/1997
    Dispõe sobre criação de cargo no Quadro de Pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Piranguinho, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 762/1997
    Concede desmembramento do lote nº 11 da Quadra “F” do Loteamento Jardim Beira Rio
    Lei Ordinária
  • 763/1997
    Propõe emenda à Lei nº 605/92 de 10 de Dezembro de 1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município
    Lei Ordinária
  • 764/1997
    Concede desmembramento de uma área de terreno urbano, localizado no Bairro Santa Bárbara na Av. Geraldo Felix da Mota
    Lei Ordinária
  • 765/1997
    Concede desmembramento do lote nº 11, da Quadra “A” do loteamento Jardim Beira Rio
    Lei Ordinária
  • 766/1997
    Concede desmembramento do lote nº 12, da Quadra “10” do loteamento Santa Bárbara
    Lei Ordinária
  • 767/1997
    Propõe regulamentos para aluguel de casas do PHP – I e PHP – II e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 770/1997
    Concede desmembramento em sete lotes uma área de terreno, localizada no Bairro do Sossego
    Lei Ordinária
  • 771/1997
    Autoriza Assinar Convênio
    Lei Ordinária
  • 772/1997
    Autoriza aquisição de terreno em forma de doação
    Lei Ordinária
  • 773/1997
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
    Lei Ordinária
  • 774/1997
    Autoriza permuta de lotes e construção do PHP - I
    Lei Ordinária
  • 775//1997
    Institui o Conselho Municipal de educação, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 776/1997
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 777/1997
    Autoriza doação e abertura de Via Pública, no bairro Santa Isabel
    Lei Ordinária
  • 778/1997
    Reconhece e Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 779/1997
    Concede desmembramento de uma área de terreno localizado no distrito de Olegário Maciel
    Lei Ordinária
  • 780/1997
    Concede desmembramento de uma área de terreno localizado no Distrito de Olegário Maciel
    Lei Ordinária
  • 781/1997
    Dispõe sobre a celebração de Convênio entre a 6ª Companhia de Política Floresta e a Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 782/1997
    Autoriza permuta de Lotes e construções do PHP –I
    Lei Ordinária
  • 783/1997
    Autoriza o Executivo Municipal a fazer a Municipalização da Escola Estadual Almerinda Valente de Lima
    Lei Ordinária
  • 784/1997
    Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 785/1997
    Concede desmembramento de uma área de terreno
    Lei Ordinária
  • 786/1998
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1998 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 787/1998
    Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER - MG
    Lei Ordinária
  • 788/1998
    Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 789/1998
    Dispõe a concessão de diárias de viagem para os servidores municipais
    Lei Ordinária
  • 790/1998
    Regulamenta pagamento de subvenção
    Lei Ordinária
  • 791/1998
    Autoriza o Prefeito Municipal firmar convênio com o Banco BEMGE- Banco do Estado de Minas Gerais S/A. para funcionamento de uma Unidade Bancária no Municipio
    Lei Ordinária
  • 792/1998
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo entre os Municípios e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 793/1998
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 794/1998
    Cria cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
    Lei Ordinária
  • 795/1998
    Estabelece Diretrizes Gerais para Elaboração do Orçamento do Municipio de Piranguinho para o exercício de 1999 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 796/1998
    Dispõe sobre aprovação de Loteamento
    Lei Ordinária
  • 797/1998
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 798/1998
    Autoriza Permuta de lotes e construção do PHP-II
    Lei Ordinária
  • 799/1998
    Autoriza Poder Executivo a alienar o ônibus que menciona para seguradora e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 800/1998
    Autoriza assinatura de Convênios de Cooperação Mútua para as Eleições de 1998
    Lei Ordinária
  • 801/1998
    Autoriza compra de terreno para construção de Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo
    Lei Ordinária
  • 802/1998
    Aprova Convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 803/1998
    Reconhece e Declara de Utilidade pública a entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 804/1998
    Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 805/1998
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 806/1998
    Autoriza Regularização da Quadra 12 e 15 do Loteamento Santa Bárbara
    Lei Ordinária
  • 807/1998
    Fica A Prefeitura Municipal de Piranguinho, autorizada a arrendar imóvel para Depósito de Lixo
    Lei Ordinária
  • 808/1998
    Cria vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 809/1998
    Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental para o Quadriênio 1998 – 2001
    Lei Ordinária
  • 810/1998
    Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 811/1999
    Denomina-se nome de escola, no Bairro Santa Bárbara
    Lei Ordinária
  • 812/1999
    Reconhece e Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona
    Lei Ordinária
  • 813/1999
    Regulamenta Pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 814/1999
    Revoga a Lei nº 796, de 26 de Maio de 1998 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 815/1999
    Denomina-se nome de Escola Municipal
    Lei Ordinária
  • 816/1999
    Autoriza Aquisição de Terreno em forma de doação
    Lei Ordinária
  • 817/1999
    Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 818/1999
    Autoriza Celebração entre Convênio a Prefeitura Municipal de Piranguinho e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá Outras Providências
    Lei Ordinária
  • 819/1999
    Revoga a Lei nº 615/93,que Dispõe convênio com o IPSEMG
    Lei Ordinária
  • 820/1999
    Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Educação
    Lei Ordinária
  • 821/1999
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 822/1999
    Cria Cargo em Comissão
    Lei Ordinária
  • 823/1999
    Cria Cargo em Comissão
    Lei Ordinária
  • 824/1999
    Concede Abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 825/1999
    Cria Gratificação que Especifica
    Lei Ordinária
  • 826/1999
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 827/1999
    Concede abono aos Professores da Rede Pública Municipal e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 828/2000
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 829/2000
    Regulamenta Pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 830/2000
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 831/2000
    Autoriza a concessão de uso de Bem Público, para a instalação de Indústria Alimentícia e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 832/2000
    Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itajubá e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 833/2000
    Dispõe nome de Estádio de Futebol
    Lei Ordinária
  • 834/2000
    Conceder Ratificação de um Lote de Terreno em área urbana
    Lei Ordinária
  • 835/2000
    Autorizado a concessão de uso de Bem Público, para a Instalação de Indústria Alimentícia e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 836/2000
    Dispõe sobre as diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 837/2000
    Autorizado a concessão de uso de Bem Público, para a Instalação de Indústria Alimentícia e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 838/2000
    Altera dispositivo no Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 -2001
    Lei Ordinária
  • 839/2000
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 840/2000
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 841/2000
    Concede Título de Cidadão Piranguinhense e contém outras providências
    Lei Ordinária
  • 842/2000
    Autoriza a transferência de bem público municipal para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 843/2000
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 844/2000
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 845/2000
    Dispõe sobre a Constituição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE
    Lei Ordinária
  • 846/2001
    Autoriza o Executivo Municipal a promover despesa, na forma de contrapartida e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 847/2001
    Regulamenta o Pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 848/2001
    Altera dispositivos da Lei nº 662/94, de dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 849/2001
    Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 - 2001
    Lei Ordinária
  • 850/2001
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 851/2001
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 852/2001
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 853/2001
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênios e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 854/2001
    Autoriza a Designação Temporária, de Pessoal para suprir faltas em serviços e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 855/2001
    Autoriza o Prefeito Municipal, a firmar Convênio com o Banco do Estado de Minas Gerais – BEMGE S/A, para funcionamento de uma Unidade Bancária no Município
    Lei Ordinária
  • 856/2001
    Altera Dispositivo o Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 - 2001
    Lei Ordinária
  • 857/2001
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 858/2001
    Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender ás necessidades temporária de excepcional interesse público, nos termos do inc. IX do art. 37 da CF/ 88 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 859/2001
    Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 860/2001
    Dá nome de Rua no Distrito de Olegário Maciel
    Lei Ordinária
  • 861/2001
    Institui o Programa de Renda Mínima vinculada Educação / “Bolsa – Escola”
    Lei Ordinária
  • 862/2001
    Autoriza o Poder Executivo do Município de Piranguinho/ MG, a assinar Convênio, com a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento – FUBRAS com vistas à elaboração e execução de Projeto específico para a obtenção de novas receitas correntes patrimoniais, com observância da CF/ 88, CE e da Lei Orgânica do Município de Pi
    Lei Ordinária
  • 863/2001
    Altera redação e acrescenta parágrafos ao artigo 175 da Lei Orgânica do Município de Piranguinho/ MG
    Lei Ordinária
  • 864/2001
    Regulamenta Pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 865/2001
    Institui o Sistema de CONTROLE INTERNO da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 866/2001
    Altera Salário do Médico do PSF- Programa Saúde da Família do Município de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 867/2001
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 868/2001
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002 e da outras providências
    Lei Ordinária
  • 869/2001
    Dispõe sobre Nome de rua, no centro de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 870/2001
    Altera dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998/2001
    Lei Ordinária
  • 871/2001
    Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998-2001
    Lei Ordinária
  • 872/2001
    Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação
    Lei Ordinária
  • 873/2001
    Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998/ 2001, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 874/2001
    Cria Gratificação que especifica e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 875/2001
    Autoriza a Criação pelo Município de Piranguinho – MG, de Gratificação “Pó de Giz” para os Professores da Rede Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 876/2001
    Acrescenta dispositivo à Lei nº 854/01 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 877/2001
    Declara obras de limpeza do Ribeirão dos Porcos de Utilidade Pública e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 878/2001
    Autoriza a Doação de Área de Terreno que menciona, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 879/2001
    Autoriza a Doação de área de Terreno que menciona á TELEMAR, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 880/2001
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002/2005
    Lei Ordinária
  • 881/2001
    Declara como de Utilidade Pública Municipal, Associação Comunitária de Desenvolvimento – ACDR/ NSA Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 882/2001
    Altera as Leis nº 874 e 875/2001.
    Lei Ordinária
  • 883/2001
    Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 1998 - 2001.
    Lei Ordinária
  • 884/2001
    Cria Gratificação que especifica e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 885/2001
    Autoriza Abertura de Crédito Especial.
    Lei Ordinária
  • 886/2001
    Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR – e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 887/2001
    Autoriza Filiação da Prefeitura de Piranguinho ao Regime Geral de Previdência Social.
    Lei Ordinária
  • 888/2001
    Cria Cargo de Agente Epidemiológico, Nível III; Aumenta número de vagas no Quadro de Pessoal e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 889/2001
    Dá nome de “PRAÇA DA PAZ” a área que menciona.
    Lei Ordinária
  • 890/2001
    Estabelece normas para identificação, catalogação e a conservação de nascentes d’água no Município de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 891/2001
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 892/2001
    Altera o Código Tributário do Município de Piranguinho/MG e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 893/2001
    Cria Programa Municipal de Distribuição de Cestas Básica para a população carente, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 894/2001
    Cria o Programa de Atendimento ao Produtor Rural do Município de Piranguinho/ MG, e dá Outras Providências.
    Lei Ordinária
  • 895/2001
    Concede Abono aos Professores do Ensino fundamental e dá Outras Providências.
    Lei Ordinária
  • 896/2002
    Dispõe sobre a abertura de crédito especial.
    Lei Ordinária
  • 897/2002
    Cria o Patrimônio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 898/2002
    Regulamenta o Pagamento de Subvenção.
    Lei Ordinária
  • 899/2002
    Regulamenta Pagamento de Subvenção.
    Lei Ordinária
  • 900/2002
    Concede Gratificação aos Professores do Ensino Fundamental.
    Lei Ordinária
  • 901/2002
    Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Piranguinho e seu respectivo procedimento.
    Lei Ordinária
  • 902/2002
    Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 903/2002
    Autoriza Abertura de Crédito Especial.
    Lei Ordinária
  • 904/2002
    Cria Identidade Funcional - Crachá, para os Servidores Públicos do Município e dá Outras Providências.
    Lei Ordinária
  • 906/2002
    Cria Programa Municipal de ”AUXÍLIO FUNERAL” para a população carente, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 907/2002
    Cria cargo de Auxiliar de Coordenadoria de Esportes do Município e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 908/2002
    Altera nomenclatura de Cargo que menciona e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 909/2002
    Autoriza Contratação Temporária de Pedreiros para Atendimento de Convênio SEE/ MG e dá Outras Providências
    Lei Ordinária
  • 910/2002
    Extingue cargo e cria cargos de Encarregado dos Serviços de Cadastro e Estatística na Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 911/2002
    Autoriza o Município de Piranguinho – MG, a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG – Operações de Créditos com Outorga de Garantia e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 912/2002
    Autoriza contratação temporária de Médico e Bioquímico e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 913/2002
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e da outras providências
    Lei Ordinária
  • 914/2002
    Autoriza a cessão de uso de Bem de Imóvel da Municipalidade e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 915/2002
    Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município bem como firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 917/2002
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 749/97 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 918/2002
    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 750/97 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 919/2002
    Dispõe Sobre nome de Rua no Bairro Sossego
    Lei Ordinária
  • 920/2002
    Extingue e cria cargos que menciona e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 921/2002
    Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público municipal e de atividade privada, para efeito de aposentadoria no Serviço Público Municipal, nos termos das Leis Federais nºs 6.226 de 14 de julho de 1975, com as alterações da Lei nº. 6.864 de 1º de dezembro de 1980
    Lei Ordinária
  • 922/2002
    Altera redação da Lei Municipal nº 603/92, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 923/2002
    Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 924/2002
    Institui o Programa – Amigo da Natureza - e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 925/2002
    Dispõe sobre o comércio varejista de GLP – Gás liquefeito de Petróleo - e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 927/2002
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2003 e Dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 928/2002
    Eleva limite para Abertura de Créditos Suplementares, conforme disposto no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 891/01
    Lei Ordinária
  • 929/2002
    Institui no Município de Piranguinho a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP – prevista no artigo 149 – A da Constituição Federal
    Lei Ordinária
  • 930/2002
    Altera dispositivo da Lei Municipal nº 892/01 – CÓD. Tributário Municipal – de 27.12.01 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 931/2003
    Regulamenta Pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 932/2003
    Regulamenta o pagamento de Subvenção
    Lei Ordinária
  • 933/2003
    Autoriza a abertura de crédito especial e dá Outras providências
    Lei Ordinária
  • 934/2003
    Reconhece e declara de utilidade Pública a entidade que menciona
    Lei Ordinária
  • 935/2003
    Altera redação do Artigo 5º da Lei 886/01 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 936/2003
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 937/2003
    Autoriza Abertura de Crédito Especial
    Lei Ordinária
  • 938/2003
    Regulamenta o inciso X do, Art. 37 da Constituição, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo
    Lei Ordinária
  • 939/2003
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e da outras providências
    Lei Ordinária
  • 940/2003
    Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 941/2003
    Declara de Utilidade Pública a Entidade que Menciona
    Lei Ordinária
  • 942/2003
    Altera dispositivo do Plano Plurianual Ação Governamental 2002 – 2005
    Lei Ordinária
  • 943/2003
    Autoriza abertura de crédito especial
    Lei Ordinária
  • 944/2003
    Cria no Município de Piranguinho os serviços de transporte coletivo e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 945/2003
    Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2002-2003
    Lei Ordinária
  • 946/2003
    Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Piranguinho- MG e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 947/2003
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 948/2003
    Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 949/2003
    Cria o Programa Municipal de Ações de Combate às Carências Nutricionais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 951/2003
    Cria Programa Municipal de Distribuição de Passe Escolar e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 952/2003
    Cria Programa Municipal de Incentivo ao Esporte de Bairros e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 953/2003
    Cria Programa Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 954/2003
    Cria Programa Municipal de Habitação Popular de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 955/2003
    “Altera Dispositivos das Leis nº 406/86 e 654/94, Regulamento de obras de contratos de cessão de uso sobre Imóveis, que regem os programas habitacionais – PHP’S I e II e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 956/2004
    Institui o Código de Posturas do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 957/2003
    Institui o Código de Edificações e Obras do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 958/2003
    FIXA VENCIMENTO BASE PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE SECRETÀRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 959/2003
    INCLUI A CAPOEIRA COMO DISCIPLINA EM CURRICULO ESCOLAR
    Lei Ordinária
  • 994/2004
    Altera redação de Lei que menciona e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 993/2004
    Lei que estabelece em 100% a porcentagem do ICMS Cultural a ser destinada ao Fundo de Cultura
    Lei Ordinária
  • 992/2004
    Autoriza doação de terreno que menciona e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 991/2004
    Cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 990/2004
    Autoriza a assinatura de convênio com DER – MG, Departamento em Estradas de Rodagem de Minas Gerais – para a Administração de trecho das Rodovias MG 295 e trecho 347 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 989/2004
    Declara de utilidade pública a Casa da Criança Professora Nilmara Renó Carneiro.
    Lei Ordinária
  • 988/2004
    Dá nome de pessoa que menciona a bem do Patrimônio Público e outras providências.
    Lei Ordinária
  • 987/2004
    Institui o Plano Municipal de Vias Públicas e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 986/2004
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 985/2004
    Altera dispositivo do Pano Plurianual de Ação Governamental 2002-2005
    Lei Ordinária
  • 984/2004
    Altera dispositivo do Pano Plurianual de Ação Governamental 2002-2005
    Lei Ordinária
  • 983/2004
    Autoriza concessão de gratificação a Policiais Militares no exercício de funções de Policiamento de Trânsito
    Lei Ordinária
  • 982/2004
    Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Policia Militar – e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 981/2004
    Fixa o subsidio do Prefeito Municipal e do Vice – Prefeito de Piranguinho e Secretários Municipais para a gestão de 2005/2008.
    Lei Ordinária
  • 980/2004
    Fixa o subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de Piranguinho para a Legislatura 2005/2008
    Lei Ordinária
  • 979/2004
    Dispõe sobre a revisão geral da remuneração e subsídio dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo.
    Lei Ordinária
  • 978/2004
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e da outras providências
    Lei Ordinária
  • 977/2004
    Determina regras pelas quais são as Sociedades declaradas de utilidade pùblica
    Lei Ordinária
  • 976/2004
    Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho - MG
    Lei Ordinária
  • 975/2004
    Autoriza Implantação de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e dá providências correlatas
    Lei Ordinária
  • 974/2004
    Autoriza o Executivo Municipal a criar o Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN
    Lei Ordinária
  • 973/2004
    Cria a Biblioteca Publica Municipal
    Lei Ordinária
  • 972/2004
    Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 970/2004
    Cria Distrito que menciona e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 969/2004
    Autoriza o Poder Executivo Municipal Negociar com a CEMIG – Cia Energética de Minas Gerais – a execução de obras de Eletrificação rural e ou urbana, para atendimento a proprietários rurais e urbanos, de baixa renda, no território do Município.
    Lei Ordinária
  • 968/2004
    Extingue e cria vagas e cargos que menciona, no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 967/2004
    Autoriza a Prefeitura Municipal conceder gratificação “Pó de Giz” aos professores da Rede Municipal D Ensino Pré – Escolar e Educação de Jovens e Adultos e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 966/2004
    Dispõem sobre a revisão do salário dos Servidores de acordo com o salário mínimo.
    Lei Ordinária
  • 965/2004
    Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, mão de obra especializada para a construção do prédio do Poder Legislativo Municipal, estabelece normas para a contração temporária, dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 964/2004
    Aprova o Plano Decenal de Educação.
    Lei Ordinária
  • 963/2004
    Cria o Programa de Diagnóstico Psiquiátrico e Psicológico.
    Lei Ordinária
  • 962/2004
    Regulamenta Pagamento de Subvenção.
    Lei Ordinária
  • 961/2004
    Regulamenta Pagamento de Subvenção.
    Lei Ordinária
  • 960/2004
    Autoriza a alienação de veículo indenizado em razão de sinistro.
    Lei Ordinária
  • 971/2004
    Dispõe Sobre nome de Rua no Município de Piranguinho-MG.
    Lei Ordinária
  • 1001/2005
    CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAJUBÁ - APAE, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1000/2005
    CRIA A SECRETARIA DE GOVERNO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 662, DE 25 DE ABRIL DE 1994, QUE REGULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 999/2005
    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 998/2005
    ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005
    Lei Ordinária
  • 997/2005
    Altera o art. 4º e art. 5º da Lei nº 929 de 31 de dezembro de 2002, que "Instituiu no Município de Piranguinho a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – CIP – prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
    Lei Ordinária
  • 996/2005
    REGULAMENTA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO.
    Lei Ordinária
  • 995/2005
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 662, DE 25 DE ABRIL DE 1.994, QUE REGULA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 994/2005
    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 662, DE 25 DE ABRIL DE 1.994, QUE REGULA A ESTTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1028/2005
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1027/2005
    Estima a Receita Fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o Exercício Financeiro de 2006 e Dá Outras Providências.
    Lei Ordinária
  • 1026/2005
    Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder direito real de uso de bem público com encargos e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1025/2005
    Autoriza a permuta de terreno pertencente ao Município de Piranguinho com terreno de propriedade do Sr. Benedito Claussio Valim e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1024/2005
    Proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo ou qualquer outro produto fumígeno derivado do tabaco, nas repartições públicas e no transporte coletivo do Município de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1023/2005
    INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL (PRODECOM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1022/2005
    Autoriza o Município de Piranguinho a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1021/2005
    ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL 2002-2005
    Lei Ordinária
  • 1020/2005
    Dispõe sobre a habitação de interesse social, cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH, o Conselho Municipal de Habitação do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1019/2005
    AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1018/2005
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir negociações com o INSS com o objetivo de obter o parcelamento de dívida para o Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1017/2005
    Autoriza o Poder Executivo Municipal e efetuar o pagamento do INSS dos segurados relativos aos meses de Agosto a Dezembro e a Gratificação Natalina do ano de 2.004 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1016/2005
    Denomina ponte que liga o bairro Beira Rio ao centro da cidade como Ponte José Daniel do Nascimento (Cozinheiro)
    Lei Ordinária
  • 1015/2005
    Reajusta os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1014/2005
    Reajusta os subsídios dos Vereadores do Município de Piranguinho, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1013/2005
    DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1012/2005
    Altera Salário dos Profissionais do PSF- Programa Saúde da Família do Município de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1011/2005
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1010/2005
    CRIA O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1009/2005
    INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, O TÍTULO DE SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO
    Lei Ordinária
  • 1008/2005
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1007/2005
    MODIFICA A LEI Nº 1.000/05 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1006/2005
    ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 998/05 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.005
    Lei Ordinária
  • 1005/2005
    ALTERA O ANEXO I DA LEI 994/05, DE 19 DE JANEIRO DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1004/2005
    CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE COORDENADORIA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1003/2005
    ASSEGURA O DIREITO À PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E NOS POSTO DE SAÚDE SEDIADOS NO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO, ÁS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FÍSICA, SENSORIAL E MENTAL.
    Lei Ordinária
  • 1002/2005
    Autoriza o Executivo Municipal a custear as despesas com consumo de energia elétrica do imóvel ocupado pelo Asilo Casa Pe. Quinzinho, através de convênio a ser firmado entre as partes e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1071/2006
    ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.066/06 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.006 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1070/2006
    DISPOE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. AUTORIZA A CONCESSAO DE DESCONTOS REFERENTES AOS JUROS E MULTA DEVIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1069/2006
    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1068/2006
    Dá nova redação ao artigo 2º e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº 702/95, que dispõe sobre a participação do Município no CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Alto Sapucaí.
    Lei Ordinária
  • 1067/2006
    Dispõe sobre a contribuição do Município de Piranguinho à AMASP- Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
    Lei Ordinária
  • 1066/2006
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PROVISÓRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1065/2006
    ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.038/06 DE 28 DE ABRIL DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1064/2006
    Institui as cores oficiais do Município de Piranguinho, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1063/2006
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1062/2006
    CRIA CARGO, ABRE VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1061/2006
    Dispõe sobre a denominação do novo prédio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 1060/2006
    Dispõe sobre a dispensa do Expediente no Dia do Aniversário Natalício
    Lei Ordinária
  • 1059/2006
    VEDA O ASSEDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
    Lei Ordinária
  • 1058/2006
    Dispõe sobre a publicidade governamental da Administração Direta e Indireta do Município de Piranguinho, Estado de Minas gerais, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1057/2006
    Denomina Praça no Bairro Jardim Beira Rio, entre o entroncamento das Ruas Benedito Ferreira da Silva com a Rua José Braz dos Reis , como Praça ROSALBA PEREIRA GOULART DE ASSIS e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1056/2006
    “Denomina Quadra Poliesportiva do Bairro Pinhal Redondo, Município de Piranguinho, como Quadra Poliesportiva ‘Ambrósia Isabel do Vale Romeiro’ e dá outras providências”
    Lei Ordinária
  • 1055/2006
    “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Lei Ordinária
  • 1054/2006
    “Acrescenta-se Metas de Ação Governamental na Lei nº 1032/2006 – Plano Plurianual 2006/2009, e dá outras providências”
    Decreto
  • 1053/2006
    “Altera o Art. 4º da Lei nº 1.027 de 22 de Dezembro de 2.005 e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1052/2006
    “DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO SANTA ISABEL”
    Lei Ordinária
  • 1051/2006
    “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AÇUDINHO COMO QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO JUAREZ INÁCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Lei Ordinária
  • 1050/2006
    “ALTERA A LEI Nº 750/97, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1049/2006
    “DENOMINA PISTA DE SKATE FLAVIO HENRIQUE MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1048/2006
    DISPÕE SOBRE NOME DE AVENIDA NO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ.
    Lei Ordinária
  • 1047/2006
    DISPÕE SOBRE NOME DE AVENIDA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE PIRANGUINHO.
    Lei Ordinária
  • 1046/2006
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1045/2006
    AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1044/2006
    “DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO JARDIM BEIRA RIO COMO PRAÇA SEBASTIÃO DA SILVA”.
    Lei Ordinária
  • 1043/2006
    “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO BEIRA RIO COMO QUADRA POLIESPORTIVA NILTON CAMPOS GUIMARÃES”
    Lei Ordinária
  • 1042/2006
    “Fixa os vencimentos iniciais dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1041/2006
    “DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE SANTA BÁRBARA DO SAPUCAÍ, MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, COMO QUADRA POLIESPORTIVA MÁRIO CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1040/2006
    “Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1039/2006
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1037/2006
    “ALTERA A LEI 1.035 DE 22 DE MARÇO DE 2.006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1036/2006
    “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO – CONDEC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1035/2006
    ALTERA PROGRAMA DO PLANO PLURIANUAL, DA LDO E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1034/2006
    CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1033/2006
    “DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO CENTRO”.
    Lei Ordinária
  • 1032/2006
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009.
    Lei Ordinária
  • 1031/2006
    “Denomina quadra esportiva do bairro Santa Efigênia como QUADRA RAÚL ANDREZA (DOUTOR) e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1030/2006
    “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Lei Ordinária
  • 1029/2006
    “ESTENDE OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.028/05 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.005 AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E TELECURSO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1100/2007
    “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2.008 e dá outras providências.”
    Lei Ordinária
  • 1099/2007
    “Dispõe sobre nome de Travessa no Bairro Centro”
    Lei Ordinária
  • 1098/2007
    “Dispõe sobre nome de Rua no Bairro Estação”
    Lei Ordinária
  • 1097/2007
    "Dispõe sobre nome de Rua no Bairro Laje”.
    Lei Ordinária
  • 1096/2007
    Denomina o Vestiário do Estádio Municipal José Onofre Ribeiro, ao lado da arquibancada, no Bairro Santa Efigênia, como Vestiário João Antunes de Carvalho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1095/2007
    Denomina o Vestiário do Estádio Municipal Benedito Lisboa Mota, no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí, como Vestiário Luiz Antônio Gomes, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1094/2007
    Dispõe sobre a participação do Município de Piranguinho em Consórcio Público e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1093/2007
    Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do BANCO DO BRASIL ou da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providencias correlatas.
    Lei Ordinária
  • 1092/2007
    Estabelece normas especiais para funcionamento de bares e similares e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1091/2007
    Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 784/97, que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
    Lei Ordinária
  • 1090/2007
    Dá nova redação ao anexo I da Lei Municipal 789/98, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem para os Servidores Municipais.
    Lei Ordinária
  • 1089/2007
    Autoriza o Município de Piranguinho a empregar recursos para operacionalização do Programa Tratamento Fora do Domicílio – TFD
    Lei Ordinária
  • 1088/2007
    Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1087/2007
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1086/2007
    Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado com os Municípios de Delfim Moreira, Itajubá, Piranguçu, São José do Alegre e Wenceslau Braz objetivando a constituição do Consórcio Intermunicipal Para Implantação e Operação de Aterro Sanitário – CIMASAS.
    Lei Ordinária
  • 1085/2007
    Denomina Praça situada no Bairro Santa Efigênia como: Praça Santo Antônio de Sant’Anna Galvão e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1084/2007
    Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.
    Lei Ordinária
  • 1083/2007
    Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1082/2007
    “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1081/2007
    Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo para realizar termo aditivo ao Convênio com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1080/2007
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1079/2007
    Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1078/2007
    Dá nova redação ao art. 5º e suprime § 2º do art. 6º da lei 1.063/2006, que estima receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1077/2007
    Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo no Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1076/2007
    “Dispõe sobre o nome do Centro de Educação Infantil de Piranguinho”.
    Lei Ordinária
  • 1075/2007
    “Dispõe sobre o nome do Centro de Atenção à Saúde – CAS, de Piranguinho”.
    Lei Ordinária
  • 1074/2007
    “Denomina Quadra no Bairro Esmeril, como Quadra Benedito Claret da Luz e dá outras providências.”
    Lei Ordinária
  • 1073/2007
    “Autoriza o Chefe do Executivo a contratar temporariamente Pedreiros e Ajudantes Gerais para realização de obras determinadas e dá outras providências.”
    Lei Ordinária
  • 1072/2007
    “Dispõe sobre as gratificações para os professores municipais em efetivo exercício e coordenadores escolar e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1120/2008
    “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2.009 e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1121/2008
    “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1115/2008
    Dispõe sobre a alteração do plano plurianual, anexo de detalhamento dos programas e ações, aprovado pela Lei 1032/2006 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1222/2008
    “Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências”
    Lei Ordinária
  • 1119/2008
    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGUINHO – FUMPAC.
    Lei Ordinária
  • 1118/2008
    “Dispõe sobre afetação de bem público para uso do Centro de Educação Infantil Professora Nilmara Renó Carneiro”.
    Lei Ordinária
  • 1117/2008
    “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a Ceder o Uso de Galpão em posse do Município de Piranguinho para a empresa Cenite Indústria e Comércio Ltda”.
    Lei Ordinária
  • 1116/2008
    “Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a Administração Municipal 2009/2012, e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1114/2008
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1113/2008
    “DISPÕE SOBRE NOME DE RUA NO BAIRRO AÇUDINHO”.
    Lei Ordinária
  • 1112/2008
    Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, anexo de Detalhamento dos Programas e Ações, aprovado pela Lei 1.032/2006, e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1111/2008
    “Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Presidente da Câmara e Secretários Municipais do Município de Piranguinho, e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1110/2008
    “Altera o Artigo 1º da Lei 1.093 de 24 de Outubro de 2007”.
    Lei Ordinária
  • 1109/2008
    “Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1108/2008
    Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual, anexo de Detalhamento dos Programas e Ações, aprovado pela Lei 1.032/2006, e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1107/2008
    Dispõe Sobre a Permissão a Título Precário de Uso das Áreas Públicas de Lazer e das Vias de Circulação, Para Constituição de Loteamentos Fechados no Município de Piranguinho e dá Outras Providências.
    Lei Ordinária
  • 1106/2008
    Dispõe Sobre a criação de Núcleo Urbano no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1105/2008
    ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 406/86, 654/94 e 955/2003, QUE REGEM OS PROGRAMAS HABITACIONAIS – PHP’S I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1104/2008
    Autoriza a abertura de Crédito Especial para construção do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1103/2008
    Autoriza a abertura de Crédito Especial para construção de pórtico e sinalização turística e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1102/2008
    "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 1101/2008
    “PROÍBE A EXPLORAÇÃO DE MINERAÇÃO DE AREIA NOS CURSOS D’AGUA NOS LIMITES DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTO MÓVEL – BATELÕES, REBOCADORES E AFINS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
    Lei Ordinária
  • 1270/2013
    Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1287/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera o plano Plurianual e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1266/2013
    Institui a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Piranguinho e dá outras providências."
    Lei Ordinária
  • 1251/2013
    Altera as leis 1148/2010 e LDO 1232 autorizando a criação de cargo de provimento efetivo, realização de concurso público, nomeação e posse de aprovado e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1279/2013
    Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.267/2.013, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa.
    Lei Ordinária
  • 1278/2013
    Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos cargos de Contador e Chefe do Departamento de Tesouraria, previstos na Lei nº 1.267/2.013.
    Lei Ordinária
  • 1277/2013
    Reedita a Lei 1.119/2.008, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piranguinho – FUMPAC.
    Lei Ordinária
  • 1276/2013
    Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1275/2013
    LOA
    Lei Ordinária
  • 1274/2013
    Dispõe sobre a correção de dispositivos de Lei Municipal Nº 1267/2013 que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1273/2013
    Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
    Lei Complementar
  • 1272/2013
    “Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
    Lei Ordinária
  • 1271/2013
    “Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
    Lei Ordinária
  • 1269/2013
    Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Controlador Interno no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1268/2013
    “Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
    Lei Ordinária
  • 1267/2013
    Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias
    Lei Ordinária
  • 1264/2013
    INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PIRANGUINHO – FUMPAC.
    Lei Ordinária
  • 1263/2013
    Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1.119/2.008, que instituiu o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Piranguinho – FUMPAC.
    Lei Ordinária
  • 1262/2013
    CRIA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO O PRÊMIO VARIÁVEL DE QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ DO PROGRAMA DE MELHORIA DE ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA AOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1261/2013
    Autoriza o Chefe do Executivo a realizar concessão do direito real de uso de imóvel do imóvel do antigo prédio da escola Rural Francisca Mota e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1260/2013
    “Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG”
    Lei Ordinária
  • 1259/2013
    Altera vencimentos de cargos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1257/2013
    “Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da Política de Assistência Social e dá outras providências."
    Lei Ordinária
  • 1256/2013
    “Dispõe sobre a contribuição do Município de Piranguinho ao CISMAS - Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí”.
    Lei Ordinária
  • 1255/2013
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1340/2015
    “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1339/2015
    “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
    Lei Ordinária
  • 1338/2015
    CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1337/2015
    Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1336/2015
    Autoriza o Município de Piranguinho, através da Prefeitura Municipal de Piranguinho, a alterar o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes epidemiológicos, conforme previsto na Lei Federal 12.994/2.014.
    Lei Ordinária
  • 1335/2015
    DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) AO SERVIDOR EFETIVO PARA ASSUMIR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1334/2015
    Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1332/2015
    Altera vencimento de cargo efetivo do Técnico de Contador da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias
    Lei Ordinária
  • 2015
    Ata da Audiência Pública
    Outras
  • 1353/2015 - LEI
    PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - LEI
    Lei Ordinária
  • 1353/2015 - 2 Parte
    PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Segunda Parte
    Lei Ordinária
  • 1353/2015 - 1 Parte
    PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Primeira Parte
    Lei Ordinária
  • 1258/2013
    Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 18/2014A
    Anexo da lei complementar
    Lei Complementar
  • 18/2014
    Dispõe sobre a revisão do Plano de Cargos, Carreiras, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública da Prefeitura Municipal de Piranguinho – Lei Complementar 09/2.010 para criação de duas vagas para o cargos de Professor de Educação Básica – Nível Superior e extinção de duas vagas para o c
    Lei Complementar
  • 1297/2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir gratificações para os Farmacêuticos Responsáveis Técnicos pela Unidade Farmácia de Minas e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1295/2014
    DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE
    Lei Ordinária
  • 1291/2014
    Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico para a Prefeitura Municipal de Piranguinho, bem como sobre o aumento da remuneração para os cargos de Chefe do Departamento de Compras, Chefe do Departamento de Licitação e Coordenador de Arrecadação Tributária
    Lei Ordinária
  • 1331/2014
    DISPÕE SOBRE O NOME DE RUAS, AVENIDAS E PRAÇA NO LOTEAMENTO JARDIM PANORAMA NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG
    Lei Ordinária
  • 1330/2014
    Autoriza o Município de Piranguinho/MG a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1329/2014
    Dispõe sobre a Destruição de Documentos do Arquivo Público da Câmara Municipal de Piranguinho – MG, considerando o critério de Calamidade Pública, Danificados na enchente do ano de 2013
    Lei Ordinária
  • 1328/2014
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder crédito extraordinário ao vale alimentação no mês de dezembro de 2014
    Lei Ordinária
  • 1327/2014
    Fixa os vencimentos iniciais dos cargos de Secretário Geral e Advogado, cargos de provimentos efetivos, da Câmara Municipal de Piranguinho, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1326/2014
    Dispõe sobre concessão de diária aos Vereadores e servidores que menciona e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1325/2014
    DISPÕE SOBRE O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO A RUA AMARILDO RENÓ FERREIRA, “ACADEMIA DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO-MG
    Lei Ordinária
  • 1324/2014
    Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1323/2014
    Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 1.142/2.009 para que as diárias de viagem sejam empenhadas e, se possível, recebidas antes da viagem
    Lei Ordinária
  • 1322/2014
    Dispõe sobre o regimento de adiantamento de numerário para a realização de despesas de pequeno vulto e de viagem
    Lei Ordinária
  • 1321/2014
    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1320/2014
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1319/2014
    Dispõe sobre a criação dos cargos em comissão de Coordenador dos Serviços de Engenharia e Chefe de Manutenção de Transportes, bem como extinção do cargo de Subchefe de Manutenção de Transportes no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1318/2014
    Dispõe sobre a desafetação de área institucional de propriedade do Município de Piranguinho e autorização para permuta de terrenos nos termos do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal
    Lei Ordinária
  • 1317/2014
    Altera a redação do artigo 165 da Lei Municipal nº 1.267/2.013 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1316/2014
    Estabelece obrigatoriedade de afixação de placas nos estabelecimentos comerciais que vendem bebidas alcoólicas e cigarros e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1315/2014
    Autoriza o Chefe do Executivo a realizar termo de parceria com a empresa Lúcio Flávio de Oliveira – ME e o Sr. Paulo Maximiano de Almeida para realização de evento Festa do Peão de Boiadeiro e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1314/2014
    Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão do uso das dependências da Escola Almerinda Valente de Lima à empresa Elaine Nora Cordeiro Marotti e dá outras providências
    Decreto
  • 1313/2014
    Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador da Merenda Escolar no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1311/2014
    Altera a alínea “b” do inciso I, do artigo 1º da Lei nº 1.288/2.014 e aumenta o repasse do Centro Comunitário Municipal de Piranguinho
    Lei Ordinária
  • 1310/2014
    Altera a alínea “c” do inciso I, do artigo 1º da Lei nº 1.288/2.014 e aumenta o repasse da Casa Padre Quinzinho
    Lei Ordinária
  • 1309/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial para repasse a entidade Resgacti e altera a redação da Lei Municipal nº 1.288/2.014 e dá outras providencias
    Lei Ordinária
  • 1308/2014
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências
    Lei Ordinária
  • 1307/2014
    Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Piranguinho no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP
    Lei Ordinária
  • 1306/2014
    Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera o Plano Plurianual e dá outras providencias
    Lei Ordinária
  • 1304/2014
    Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1303/2014
    Autoriza o Chefe do Executivo a realizar cessão de salas de aula da escola Municipal Almerinda Valente de Lima para o empresário Individual BRUNO CALUZ PECHTEL GALBIATI, CNPJ:18.155.558/0001-01, para implantação do Projeto Academia Washington Itajubá e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1296/2014
    Autoriza o Município de Piranguinho participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1293/2014
    Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno pertencente à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1290/2014
    CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
    Lei Ordinária
  • 1289/2014
    Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal no Município de Piranguinho e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1288/2014
    Autoriza o chefe do Executivo a efetuar repasse de recursos para as entidades, na forma que especifica e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1286/2014
    Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Piranguinho, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesses jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dado outras providenc
    Lei Ordinária
  • 1285/2014
    RATIFICA A INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO
    Lei Ordinária
  • 1284/2014
    DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI 1.142/2009
    Lei Ordinária
  • 1283/2014
    Altera a escolaridade exigida para exercer os cargos públicos que especifica, conforme previsto na Lei nº 1.267, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Piranguinho com criação e extinção de cargos e vagas na estrutura administrativa e dá outras providencias
    Lei Ordinária
  • 1305/2014
    Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 1302/2014
    Dispõe sobre a denominação da Praça situada Entre as Ruas São José do Alegre e Brazópolis, Acima da Unidade Básica de Saúde – UBS, do Bairro Santa Efigênia.
    Lei Ordinária
  • 1301/2014
    Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 1300/2014
    Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 1299/2014
    Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 1298/2014
    Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho-MG
    Lei Ordinária
  • 1294/2014
    Autoriza o Chefe do Executivo a custear despesas de aluguel de imóvel para instalação da empresa Minas Trafo Indústria e Comércio Ltda e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1292/2014
    Altera a Lei Municipal nº 1.221/2.012, que reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras providências
    Lei Ordinária
  • 1282/2014
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Lei Ordinária
  • 1281/2014
    DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
    Lei Ordinária
  • 1280/2014
    CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Lei Ordinária
  • 1265/13
    "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município”.
    Estatuto do Funcioário
  • 605/92
    DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO
    Estatuto do Funcioário
  • 926/2002
    “Cria o Fundo para a Infância e Adolescência – FIA – de Piranguinho e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 916/2002
    “Estabelece normas para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, dispõe sobre seu funcionamento, remuneração e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 905/2002
    “Altera redação de Lei que menciona e dá outras providências”.
    Lei Ordinária
  • 603/1992
    "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outra providências”.
    Lei Ordinária
  • 000
    LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO
    Lei Orgânica
  • 11/2003
    “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho/MG.”
    Resolução
  • 1147/2009
    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piranguinho para o exercício de 2010 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1146/2009
    Altera o Art. 4º e seu 1º da Lei Municipal nº 1077/2007 de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Turismo, no Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1145/2009
    Denomina como Centro de Recreação e Saúde, Papa João XXIII, o Prédio da antiga escola municipal do bairro Grotão e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1144/2009
    Considera d Utilidade Pública a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Mato Dentro – Prof. Hilza Dias de Carvalho.
    Lei Ordinária
  • 1143/2009
    Autoriza a abertura de crédito especial para construção de pórtico e sinalização turística e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1141/2009
    Dispõe sobre nome de Rua, no Município de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1140/2009
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1139/2009
    Altera o Código Tributário do Município de Piranguinho – MG e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 57/2013
    Altera a Resolução 015, de 05 de outubro de 2004, cria cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Legislativo de Piranguinho (MG) e dá outras providencias.
    Resolução
  • 56/2013
    Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Vale Alimentação aos servidores públicos municipais, lotados na Câmara Municipal de Piranguinho, Estado de Minas Gerais, e da outras providências.
    Resolução
  • 55/2013
    Altera valor das diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Resolução
  • 54/2012
    MODIFICA e REVOGA dispositivos da Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG) referentes à redução do recesso parlamentar, em consonância com o Princípio da Simetria.
    Resolução
  • 53/2012
    Dispõe sobre expediente da Secretaria da Câmara Municipal em dias de funcionamento da Justiça Itinerante e dá outras providências.
    Resolução
  • 052/2012
    CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO,NOMEIA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    Resolução
  • 051/2012
    Dispõe sobre expediente da Secretaria da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Resolução
  • 49/2011
    Altera valor das Diárias concedidas aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências.
    Resolução
  • 48/2011
    Modifica a Resolução 011, de 16 de dezembro de 2003 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho - MG), criando Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
    Resolução
  • 47/2010
    Altera a Resolução 015/2004, acrescenta Anexo I dispondo sobre vagas aos cargos efetivos e comissionados e dá outras providências
    Resolução
  • 45/2011
    Nomeia Comissão especial com a finalidade de apresentar instrução para resposta a solicitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP 026/2010).
    Resolução
  • 44/2010
    Altera a Resolução 015, de 05 de outubro de 2004, extingue e cria cargos de provimento efetivo e em comissão no quadro de pessoal do Poder Legislativo de Piranguinho (MG) e dá outras providências.
    Resolução
  • 43/2009
    Aprova a prestação de contas, referente ao exercício de 2005.
    Resolução
  • 42/2009
    Dá nova redação ao artigo 15, caput, da Resolução 39/2009.
    Resolução
  • 41/2009
    Dá nova redação ao parágrafo primeiro do art. 129 e parágrafo quinto do art. 131, todos da Resolução 11/2003 (Regimento Interno da Câmara).
    Resolução
  • 40/2009
    Aprova a prestação de contas referente ao exercício de 2002
    Resolução
  • 39/2009
    Dispõe sobre a concessão de diária aos Vereadores e servidores que menciona e dá outras providências.
    Resolução
  • 38/2009
    Nomeia comissão especial para elaboração de projetos de Lei complementar do novo código de Postura Municipal.
    Resolução
  • 37/2009
    Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a pagar 50 % (cinqüenta por cento) dos medicamentos dos servidores do Legislativo Municipal.
    Resolução
  • 36/2009
    Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Piranguinho a ceder o uso de parte do prédio da Câmara Municipal para o funcionamento da Delegacia de Policia Civil.
    Resolução
  • 35/2009
    Altera a redação dos artigos 175, 192 e 226 da Resolução n° 11/2003 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Resolução
  • 34/2008
    Modifica a redação do caupt do artigo. 1° do regimento interno da câmara municipal de Piranguinho.
    Resolução
  • 33/2007
    Dá denominação ao salão Nobre da Câmara Municipal de Piranguinho,estado de Minas Gerais,e dá outras providencias.
    Resolução
  • 32/2007
    Estima a receite e fixa a despesa da Câmara Municipal de Piranguinho, para o exercício financeiro de 2008.
    Resolução
  • 31/2007
    Autorizo o Poder Legislativo Municipal conceder cesta básica aos servidores públicos municipais, lotados na Câmara Municipal de Piranguinho, estado de Minas Gerais, e da outras providências.
    Resolução
  • 29/2006
    “Dispõe sobre a criação de comissão parlamentar de inquérito,para apurar possíveis irregularidades e fraudes no processo de licitação n° 66/2005- Tomada de preço nº 001/2005 para aquisição de um veículo ônibus para transporte de alunos.
    Resolução
  • 28/2006
    Dispõem Sobre Uma Criação De Comissão Parlamentar De Inquérito,Para Apurar A Ocorrência De Possível Irregularidade Junto A Administração Municipal,No Tocante Do Pagamento Indevido De Horas Extras A Servidores Municipais.
    Resolução
  • 27/2006
    Autorizo A Câmara Municipal Fazer Adiantamento De Numerário Para Despesas De Viagens.
    Resolução
  • 26/2006
    Autorizo O Presidente Da Câmara Municipal De Piranguinho-Mg Contratar Serviço De Assessoria Legislativa E Dá Outra Providencias.
    Resolução
  • 25 A/2006
    Cria Cargos De Provimentos Em Comissão,No Quadro De Pessoal Do Poder Legislativo De Piranguinho E Dá Outras Providencias.
    Resolução
  • 24/2005
    Dispõem sobre a criação de Comissões parlamentar de inquérito,para apurar a ocorrência de possíveis irregularidades no processo de contratação da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Piranguinho no ano de 2005.
    Resolução
  • 23/2005
    Aprova O Parecer Do Tribunal De Contas Referente Ao Exercício Financeiro De 2000 Da Prefeitura Municipal De Piranguinho.
    Resolução
  • 22/2005
    Exonera e nomeia membro de comissão parlamentar de Inquérito CPI e dá outra providencias
    Resolução
  • 21/2005
    Autoriza A Câmara Municipal A Fazer Adiantamento De Numerário Para Despesas De Viagens.
    Resolução
  • 20/2005
    Que dispõem sobre suplementação de dotações do orçamento de viagem da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Resolução
  • 19/2005
    Dispõem sobre a criação de comissão Parlamentar de Inquérito,para apurar a ocorrência de possível irregularidades em diversas contratações efetuadas para construção de prédio próprio da Câmara Municipal de Piranguinho,nos amos 2002,2003,2004.
    Resolução
  • 18/2005
    Dispõem sobre a criação do premio Ecologia e Ambiental.
    Resolução
  • 17/2005
    Que dispõem sobre suplementação de verbas Orçamento vigente da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Resolução
  • 16/2005
    Cria a comissão de estudo destinada a realizar trabalho voltado à revisão de Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal.
    Resolução
  • 13/2004
    Dispõem sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores e o do Presidente da Câmara e dá outras providencias.
    Resolução
  • 10/2003
    Aprova o quadro de detalhamento de despesas do poder legislativo, proposta orçamentária para o exercício de 2004.
    Resolução
  • 09/2003
    Dispõe sobre os reajustes dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito e dá outras providências.
    Resolução
  • 08/2003
    Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários do poder Legislativo e da outras providências.
    Resolução
  • 07/2003
    Dispõe sobre a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar possíveis irregularidades na aquisição de combustível para os veículos da prefeitura municipal de Piranguinho, na Administração 2001/2004.
    Resolução
  • 06/2003
    Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências.
    Resolução
  • 05/2002
    Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piranguinho a fazer a cessão de uso dos bens que especifica ao Conselho Tutelar.
    Lei Complementar
  • 04/2002
    Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar em dotação orçamentária da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Lei Complementar
  • 03/2002
    Aprova o quadro de Detalhamento de despesas do poder Legislativo Municipal para o Exercício de 2003.
    Lei Complementar
  • 02/2002
    Autoriza mudança de recinto da Câmara Municipal de Piranguinho para o Clube Recreativo AJUPI.
    Lei Complementar
  • 01/2002
    Cria o Órgão de Controle Interno, define sua composição determina suas finalidades e dá outras providências.
    Lei Complementar
  • 1254/2013
    Acresce ao Conselho Municipal de Assistência Social as atribuições e competências de controle do programa bolsa família, passando-o à denominação de Conselho Municipal de Assistência Social e Instância de Controle Social do Programa Bolsa Famí
    Lei Ordinária
  • 1253/2013
    Fixa o vencimento inicial do cargo de Assistente Legislativo, cargo de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1252/2013
    Autoriza Abertura de Crédito Especial, altera dispositivo do plano plurianual de ação governamental 2010-2013 e da outras providências.
    Decreto
  • 1250/2013
    Autoriza a abertura de Crédito Especial, altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1.250/2013
    Fixa o vencimento inicial do cargo de Assistente Legislativo, cargo de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1249/2013
    Dispõe sobre revogação do 1º do artigo 4º, alteração do artigo 7º da Lei nº 1.142/2.009 e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1248/2013
    Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1247/2013
    Dispõe sobre o nome do Posto de Saúde do bairro Floresta, no município de Piranguinho – MG.
    Lei Ordinária
  • 1246/2013
    Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro dos Servidores do Município de Piranguinho – Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1245/2013
    Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro dos Servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1244/2013
    Altera a lei 661/94 e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1243/2013
    Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de piranguinho e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1242/2013
    Concede reajuste anual de vencimento aos servidores públicos do município de piranguinho e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1241/2012
    Estima a Receita e fixa a Despesas do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2013 e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1240/2012
    Autoriza Aditamento de Créditos Especial e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1239/2012
    Concede isenção de Tributos, que especifica, Ao Loteamento Sítios dos Eucaliptos LTDA no município de Piranguinho e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1238/2012
    Dispõe sobre o nome da garagem municipal, no município de Piranguinho – MG.
    Lei Ordinária
  • 1237/2012
    Dispõe sobre a fixação do Subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais.
    Lei Ordinária
  • 1236/2012
    Dispõe sobre a fixação do Subsídio dos Vereadores.
    Lei Ordinária
  • 1235/2012
    Altera a Redação do inciso VI, do Art. 5º, da Lei Nº 1.207/2011 e da outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1234/2012
    Concede isenção de tributos, que especifica, AO POSTO DE ATENDIMENTO (PA) DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL no município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1233/2012
    Dispõe Sobre a Criação de Núcleo Urbano no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1232/2012
    Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária De 2013 e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1231/2012
    Autoriza a Inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1230/2012
    Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1229/2012
    Autoriza a Abertura de Crédito Especial.
    Lei Ordinária
  • 1228/2012
    Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010 - 2013.
    Lei Ordinária
  • 1227/2012
    Dispõe Sobre Alteração do Art. 1º da Lei 1.216 de 21 de março de 2012 e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1226/2012
    Da Nova Redação ao Inciso II do Art. 2º da Lei 1.126, de 24 de abril de 2009 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1225/2012
    Autoriza a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1224/2012
    Dispõe Sobre o reajuste dos Subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1223/2012
    Autoriza o Município de Piranguinho-Mg Participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde Para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência nas Microrregiões De Va
    Lei Ordinária
  • 1221/2012
    Reestrutura a Lei que trata da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal, do Fundo, do Conselho Tutelar, da Corregedoria do Conselho Tutelar e dá outras Providências.
    Lei Ordinária
  • 1220/2012
    Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1218/2012
    Altera Vencimento dos Servidores que especifica e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1217/2012
    Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a firmar Convenio e Conceder Subvenções e Contribuições Sociais para as Entidades que Menciona, no exercício 2012 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1216/2012
    Dispõe sobre o repasse de Contribuição do Município de Piranguinho ao CISMAS – Consorcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da microrregião do Alto Sapucaí.
    Lei Ordinária
  • 1215/2012
    Dispõe sobre a Contribuição do Município de Piranguinho à AMASP- Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí.
    Lei Ordinária
  • 1214/2012
    Dispõe sobre Nome de Rua Joaquim Vitorino Filho, no Município de Piranguinho - MG.
    Lei Ordinária
  • 1213/2012
    Cria Vagas, no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1212/2012
    Dispõe sobre Nome de Rua Dona Zurinha, no Município de Piranguinho - MG.
    Lei Ordinária
  • 1211/2012
    Dispõe sobre Nome de Praça Celso de Assis no Município De Piranguinho - MG.
    Lei Ordinária
  • 1210/2012
    Dispõe sobre Nome de Praça José Alferes no Município De Piranguinho - MG.
    Lei Ordinária
  • 1209/2011
    Autoriza alteração na Lei Orçamentária, Lei de Diretrizes Orçamentária e no Plano Plurianual e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1208/2011
    Autoriza a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1207/2011
    Estima a receita e fixa a despesas do município de Piranguinho para O exercício financeiro de 2012 e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1206/2011
    Modifica ementa, e o artigo 1º da Lei 1201, de 05 de outubro de 2011 é dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1205/2011
    Da nome de Rua Vicente Candido Gonçalves e de Praça Vice-Presidente José de Alencar, a rua e praça sem denominações no Distrito de Olegário Maciel, município de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1204/2011
    Cria vagas no Quadro dos Servidores do Município e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1203/2011
    Autoriza o Município de Piranguinho a celebrar Convenio de Cooperação com a AJUPI ( Associação da Juventude Piranguinhense) e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1202/2011
    Autoriza a abertura de crédito especial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e dá outras providencias.
    Lei Funcionário
  • 1201/2011
    Concede isenção de tributos, que especifica, à companhia de saneamento de Minas Gerais COPASA MG por ocasião da outorga dos servidores públicos de abastecimento de água e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1200/2011
    Dispõe sobre alteração do Artigo Oitavo de Lei nº 254 de 12 de outubro de 1977 que desobriga o município a arcar com ônus das desapropriação necessárias à implantação e expansão dos serviços da água no município e nos distritos de Santa Bárbara do Sapucaí e Olegário Maciel.
    Lei Ordinária
  • 1199/2011
    Autoriza o poder Executivo a celebrar Convenio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecim
    Lei Ordinária
  • 1198/2011
    Autoriza o Poder Executivo a realizar permuta de Imóveis que especifica e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1197/2011
    Dispõe sobre a criação de Núcleo Urbano no Município de Piranguinho, Estado de Minas Gerais e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1196/2011
    Dispõe sobre nome de Rua no Bairro Centro Rua Benedito Garcia da Silva.
    Lei Ordinária
  • 1195/2011
    Cria Centro Municipal de Educação Infantil - "CEMEI" - e dá outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1194/2011
    Autoriza o Município de Piranguinho a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1193/2011
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1192/2011
    Autoriza o poder Executivo a adquirir imóveis que especifica para fins de construção de casas populares do programa lares habitação e Minha casa Minha Vida e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1191/2011
    Autoriza a abertura de crédito especial, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o plano plurianual e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1190/2011
    Autoriza o Poder Executivo a contatar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1189/2011
    Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1188/2011
    Dispõe sobre o reajuste dos Subsídios do prefeito Municipal, do Vice-prefeito municipal, dos secretários municipais e dos vereadores do município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1187/2011
    Dispõe sobre o Reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1186/2011
    Dispõe sobre o nome de Rua, no Município de Piranguinho - Minas Gerais.
    Lei Ordinária
  • 1185/2010
    Modifica Ementa, dá nova redação ao inciso III do art. 4º e acrescenta novo inciso ao mesmo artigo, todos da Lei 1149, de 22 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1184/2010
    Dispõe sobre nome de Rua, no Distrito de Olegário Maciel.
    Lei Ordinária
  • 1183/2010
    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piranguinho para o exercício financeiro de 2011 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1182/2010
    Homologa Termo de Cooperação celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia isenção tributária e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1181/2010
    Autoriza adiantamento de crédito especial e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1180/2010
    Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro Centro.
    Lei Ordinária
  • 1179/2010
    Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, na Forma e Condição que Especifica.
    Lei Ordinária
  • 1178/2010
    Institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial no âmbito do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1177/2010
    Dispõe sobre o pagamento de Plantões Médicos no Âmbito do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1176/2010
    Altera a Lei 1148/2009 (Plano Plurianual para os exercícios financeiros de 2010 e 2011), Lei 1140/2009 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010) e Lei 1168/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeir
    Lei Ordinária
  • 1175/2010
    Autoriza adiantamento de crédito especial e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1174/2010
    Autoriza a Alimentação dos Imóveis que Especifica e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1173/2010
    Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro SOSSEGO.
    Lei Ordinária
  • 1172/2010
    Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro SOSSEGO.
    Lei Ordinária
  • 1171/2010
    Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro SOSSEGO
    Lei Ordinária
  • 1170/2010
    Dispõe sobre nome de Rua, no Bairro SOSSEGO.
    Lei Ordinária
  • 1169/2010
    Cria o selo de qualidade Municipal para o Pé De Moleque produzido em Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1168/2010
    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2011 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1167/2010
    Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1166/2010
    Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice – Prefeito Municipal, dos secretários Municipais e dos vereadores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1165/2010
    Altera a lei 1157/2010 que dispõe sobre o programa do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1164/2010
    Altera vencimento dos Servidores que especifica e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1163/2010
    Autoriza a Alimentação do Imóvel que especifica e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1162/2010
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1161/2010
    Fixa o vencimento inicial do cargo de técnico em Contabilidade, cargo de provimento efetivo, da Câmara Municipal de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 1160/2010
    Dispõe sobre nome da rua, no Municipal de Piranguinho - MG.
    Lei Ordinária
  • 1159/2010
    Dispõe sobre nome da UBS no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí.
    Lei Ordinária
  • 1158/2010
    Autoriza o Pagamento de Medicamentos a servidores e dão outras providencias.
    Lei Ordinária
  • 1157/2010
    Institui o programa do vale alimentação aos servidores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1156/2010
    Altera a LOA – Lei de Orçamento Anual e a lei de Diretrizes Orçamentária – LDO referentes ao exercício 2010 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1155/2010
    Altera o plano plurianual 2010 – 2013 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1154/2010
    Altera a LOA - Lei de Orçamento Anual e a lei de Diretrizes Orçamentária - LDO referentes ao exercício 2010 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1153/2010
    Altera o plano plurianual 2010 – 2013 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1152/2010
    Altera a lei de Orçamento Anual e a lei de Diretrizes Orçamentária referentes ao exercício de 2010 dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1151/2010
    Altera o plano plurianual 2010 - 2013 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1150/2010
    Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a firmar convênio e conceder subvenções sociais para as entidades que menciona, no exercício 2010 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1149/2010
    Regulamenta o serviço de transporte por táxi do Município de Piranguinho - Minas Gerais.
    Lei Ordinária
  • 1148/2009
    Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Piranguinho para o período financeiro de 2010 a 2013.
    Lei Ordinária
  • 1142/2009
    Dispõe sobre concessão de diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores que menciona e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1138/2009
    Dispõe sobre a criação do cargo de farmacêutico e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1137/2009
    Dispõe sobre nome de Rua, no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí.
    Lei Ordinária
  • 1136/2009
    Dispõe sobre nome de Rua, no Distrito de Santa Bárbara do Sapucaí.
    Lei Ordinária
  • 1135/2009
    Altera redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1080 de 09 de Abril de 2007, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1134/2009
    Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de representação dos municípios do estado de Minas Gerais.
    Lei Ordinária
  • 1133/2009
    Revoga a lei 1.117/2008 de 08 de setembro de 2008 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1132/2009
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais e da outra providencias.
    Lei Ordinária
  • 1131/2009
    Altera o Art. 4º parágrafo único da Lei nº 1070/06 de 26 de Dezembro de 2.006 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1130/2009
    Altera Programa do plano plurianual, da LDO, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1129/2009
    Dispõe sobre o reajuste dos subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1128/2009
    Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1127/2009
    Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores municipais do Município de Piranguinho e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1126/2009
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação com a Associação dos Catadores de Recicláveis de Piranguinho - ACARPI, e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1125/2009
    Autoriza a abertura de Créditos Especiais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 1124/2009
    Revoga as Leis Municipais nº 1.058/2006 e nº 1.064/2006.
    Lei Ordinária
  • 1123/2009
    Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Piranguinho a firmar convênio e conceder subvenções sociais para as entidades que menciona, no exercício 2009 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 560-A/1990
    Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
    Lei Ordinária
  • 560/1990
    Aprova o orçamento de investimentos para o exercício de 1991à 1993.
    Lei Ordinária
  • 559/1990
    Orça a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1991.
    Lei Ordinária
  • 558/1990
    Autoriza desapropriação de terreno para captação de água.
    Lei Ordinária
  • 557/1990
    Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA.
    Lei Ordinária
  • 556/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 555/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 554/1990
    Eleva o limite para a abertura de créditos suplementares.
    Lei Ordinária
  • 553/1990
    Aprova o Programa de Alimentação Escolar do Município para o Exercício de 1991.
    Lei Ordinária
  • 552/1990
    Concede subvenção para o exercício de 1991.
    Lei Ordinária
  • 550/1990
    Autoriza assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde – SES/MG e a Prefeitura Municipal de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 549/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 548/1990
    Concede abono aos Servidores Municipais.
    Lei Ordinária
  • 547/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 546/1990
    Eleva o limite para abertura de credito suplementares.
    Lei Ordinária
  • 545/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 544/1990
    Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 543/1990
    Autoriza assinatura de Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
    Lei Ordinária
  • 542/1990
    Autoriza assinatura de Convênio com SEOP - Secretaria de Estado de Obras Públicas e a Prefeitura Municipal de Piranguinho.
    Lei Ordinária
  • 541/1990
    Referenda assinatura de Convênio assinado entre a Prefeitura Municipal de Piranguinho e a Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP.
    Lei Ordinária
  • 539/1990
    Autoriza aplicar valores em disponibilidade no mercado financeiro.
    Lei Ordinária
  • 538/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 537/1990
    Cria Cargo seletivo para professoras do Curso Pré-Escolar.
    Lei Ordinária
  • 536/1990
    Autoriza Permuta de Terreno para abertura de ruas e avenidas.
    Lei Ordinária
  • 535/1990
    Concede Isenção sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana, e sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis de domínio ou adquiridos por concessionários do serviço Público Federal de Energia Elétrica.
    Lei Ordinária
  • 534/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária
  • 533/1990
    Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários e vantagens dos servidores Municipais e dá outras providências.
    Lei Ordinária